Política de privacidade

Política de tratamento de dados pessoais. Em vigor desde 6 de outubro de 2023

 

PREÂMBULO

 

A presente política tem em conta o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD) e no Código da Privacidade (Decreto-Lei de 30 de junho de 2003, n.º 196). O documento foi também elaborado com base nas Diretrizes da Autoridade de Proteção de Dados (em particular nas Diretrizes de combate ao spam emitidas pela Autoridade de Proteção de Dados em 4 de julho de 2013).

 

Responsável pelo Tratamento: AVM SRLS - NIF 03798310128 - Via Veneto 163, Lonate Ceppino 21050 (VA) - Email contact@fusion-nova.com

 

Site a que se refere a presente política de privacidade: https://www.fusion-nova.com/ (Site).

 

O Responsável pelo Tratamento não designou um DPO (Encarregado de Proteção de Dados). Portanto, pode enviar qualquer pedido de informação diretamente ao Responsável pelo Tratamento.

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

O presente documento descreve como o Responsável pelo Tratamento trata os seus dados pessoais fornecidos no Site.

 

A seguir são descritos os principais tratamentos dos seus dados pessoais. São explicadas, em particular, a base jurídica do tratamento, se o fornecimento é obrigatório e as consequências da não prestação de dados pessoais. Para descrever da melhor forma os seus direitos, sempre que necessário, especificámos se e quando determinado tratamento de dados pessoais não é efetuado.

 

Registo no Site

 

As informações e os dados solicitados no caso de registo serão utilizados para lhe permitir tanto aceder à área reservada do Site como usufruir dos serviços online oferecidos pelo Responsável pelo Tratamento aos utilizadores registados. A base jurídica do tratamento é a necessidade do Responsável pelo Tratamento de executar medidas pré-contratuais adotadas a pedido do titular dos dados. O fornecimento dos dados é facultativo. No entanto, a eventual recusa em fornecer os dados implicará a impossibilidade de se registar no Site.

 

Compras no Site

 

Os seus dados pessoais serão tratados para lhe permitir efetuar compras no Site. No caso de efetuar uma encomenda de compra online, para permitir a conclusão do contrato de compra e a correta execução das operações conexas (e, sempre que necessário de acordo com a legislação setorial, para cumprir as obrigações fiscais). Este tratamento de dados pessoais inclui também a possibilidade de enviar comunicações (ex.: rastreio e informações sobre a encomenda) através de instrumentos automatizados como SMS e/ou WhatsApp. A base jurídica do tratamento é a obrigação do Responsável pelo Tratamento de executar o contrato com o titular dos dados ou de cumprir obrigações legais. Independentemente do acima exposto (e, portanto, do seu consentimento), o Responsável pelo Tratamento poderá tratar os seus dados para fins de chamado "soft-spam", disciplinado pelo artigo 130 do Código da Privacidade. Isto significa que, limitando-se ao email fornecido por si no contexto de uma compra através do Site, o Responsável pelo Tratamento tratará o email para permitir a oferta direta de produtos/serviços semelhantes, desde que não se oponha a tal tratamento nos termos previstos na presente política. A base jurídica do tratamento é o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento em enviar este tipo de comunicações. Este interesse legítimo pode ser considerado equivalente ao interesse do titular dos dados em receber comunicações de "soft-spam". O Responsável pelo Tratamento poderá enviar emails para lembrar ao utilizador de concluir uma compra. A base jurídica deste tratamento é o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento em enviar este tipo de comunicações.

 

Responder aos seus pedidos

 

Os seus dados serão tratados para responder aos seus pedidos de informação. O fornecimento é facultativo, mas a sua recusa implicará a impossibilidade do Responsável pelo Tratamento de responder às suas perguntas. A base jurídica do tratamento é o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento em dar seguimento aos pedidos do utilizador. Este interesse legítimo é equivalente ao interesse do utilizador em receber resposta às comunicações enviadas ao Responsável pelo Tratamento.

 

Marketing genérico

 

Mediante o seu consentimento, o Responsável pelo Tratamento poderá tratar os dados pessoais por si fornecidos com o objetivo de lhe enviar material publicitário e/ou newsletters relativos a produtos próprios ou de terceiros. A base jurídica deste tratamento é o seu consentimento. O fornecimento de dados pessoais para esta finalidade é meramente facultativo. A falta de consentimento para o tratamento de dados para fins de marketing implicará a impossibilidade de receber material publicitário relativo a produtos/serviços do Responsável pelo Tratamento e/ou de terceiros, bem como a impossibilidade do Responsável pelo Tratamento de realizar estudos de mercado, também destinados a avaliar o grau de satisfação dos utilizadores, bem como de lhe enviar newsletters. O envio destas comunicações será efetuado para o email fornecido por si no Site.

 

Perfilagem

 

Mediante o seu consentimento, o Responsável pelo Tratamento poderá tratar os seus dados pessoais para fins de perfilagem, ou seja, para a análise das suas escolhas de consumo através da revelação do tipo e da frequência das compras por si efetuadas, com o objetivo de lhe enviar material publicitário e/ou newsletters relativos a produtos próprios ou de terceiros, do seu interesse específico. A base jurídica deste tratamento é o seu consentimento. O fornecimento de dados para esta finalidade é meramente facultativo. A falta de consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para fins de perfilagem implicará a impossibilidade do Responsável pelo Tratamento de elaborar o seu perfil comercial, mediante a recolha das suas escolhas e hábitos de compra, bem como de lhe enviar material publicitário relativo a produtos do Responsável pelo Tratamento e/ou de terceiros, do seu interesse específico. Estas comunicações serão enviadas para o email fornecido por si no Site.

 

Cessão de dados

 

O Responsável pelo Tratamento não cede os seus dados pessoais a terceiros.

 

Geolocalização

 

O Site não implementa instrumentos de geolocalização do endereço IP do utilizador.

 

Curriculum Vitae

 

Não é possível enviar currículos através do Site. Portanto, os seus dados não serão tratados para estas finalidades.

 

Marcação de compromissos

 

No Site não estão ativos sistemas de terceiros para marcação de compromissos com o Responsável pelo Tratamento. Portanto, os seus dados não serão tratados para esta finalidade. De qualquer modo, pode sempre contactar o Responsável pelo Tratamento através dos contactos indicados no cabeçalho.

 

Comunicação de dados pessoais

 

No âmbito da sua atividade normal, o Responsável pelo Tratamento pode comunicar os seus dados pessoais a determinadas categorias de pessoas. No artigo 2 encontra a lista das pessoas a quem o Responsável pelo Tratamento comunica os seus dados pessoais. Para facilitar a proteção dos seus direitos, o artigo 2 pode especificar, em alguns casos, quando os seus dados não são comunicados a terceiros.

A "comunicação" a terceiros do dado pessoal é diferente da "cessão" (disciplinada no ponto anterior). De facto, na comunicação, o terceiro a quem o dado é transmitido só o pode utilizar para as finalidades específicas descritas na relação com o Responsável pelo Tratamento. Na cessão, em vez disso, o terceiro torna-se Responsável pelo Tratamento autónomo do dado pessoal. Além disso, para ceder os seus dados pessoais a terceiros, é sempre necessário o seu consentimento.

 

Sem prejuízo do acima exposto, entende-se que o Responsável pelo Tratamento poderá, ainda assim, utilizar os seus dados pessoais para dar o correto cumprimento das obrigações previstas nas leis em vigor.

 

INFORMAÇÃO DE PRIVACIDADE ESPECÍFICA

 

Art. 1 Métodos de tratamento

 

1.1 O tratamento dos seus dados pessoais será efetuado principalmente com o auxílio de meios eletrónicos ou, em qualquer caso, automatizados, de acordo com os métodos e com os instrumentos adequados para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais.

 

1.2 As informações recolhidas e os métodos de tratamento serão pertinentes e não excederão o tipo de serviços prestados. Os seus dados serão também geridos e protegidos em ambientes informáticos seguros e adequados às circunstâncias.

 

1.3 Através do Site não são tratados "dados especiais". Os dados especiais são aqueles que podem revelar a origem racial e étnica, as convicções religiosas ou filosóficas ou de outro género, as opiniões políticas, a adesão a partidos, sindicatos, associações ou organizações de caráter religioso, filosófico, político ou sindical, o estado de saúde e a vida sexual.

 

1.4 Através do Site não são tratados dados judiciais.

 

Art. 2 Comunicação de dados pessoais

 

O Responsável pelo Tratamento pode comunicar os seus dados pessoais a determinadas categorias de pessoas. A seguir são indicadas as pessoas a quem o Responsável pelo Tratamento se reserva o direito de comunicar os seus dados:

 

  • O Responsável pelo Tratamento pode comunicar os seus dados pessoais a todas as pessoas (incluindo as Autoridades Públicas) que têm acesso aos dados pessoais em virtude de disposições normativas ou administrativas.
  • Os seus dados pessoais também podem ser comunicados a todas as pessoas públicas e/ou privadas, pessoas singulares e/ou coletivas (consultórios de assessoria jurídica, administrativa e fiscal, Tribunais, Câmaras de Comércio, Câmaras e Gabinetes do Trabalho, etc.), sempre que a comunicação se revele necessária ou funcional para o correto cumprimento das obrigações decorrentes da lei.
  • O Responsável pelo Tratamento utiliza funcionários e/ou colaboradores a qualquer título. Para o correto funcionamento do Site, o Responsável pelo Tratamento pode comunicar os seus dados pessoais a estes funcionários e/ou colaboradores.
  • Na sua atividade normal de gestão do Site, o Responsável pelo Tratamento utiliza empresas, consultores ou profissionais encarregados da instalação, manutenção, atualização e, em geral, da gestão do hardware e software do Responsável pelo Tratamento ou de que este se serve para a prestação dos seus serviços. Portanto, apenas no que diz respeito a estas finalidades os seus dados poderão ser tratados também por estas pessoas.
  • Para o envio das suas comunicações, o Responsável pelo Tratamento utiliza empresas externas encarregadas do envio deste tipo de comunicações (plataformas CRM). Os seus dados pessoais (em particular o email) poderão, portanto, ser comunicados a estas empresas.
  • O Responsável pelo Tratamento não utiliza empresas externas para prestar o serviço de apoio ao cliente.
  • Os dados pessoais do comprador podem ser comunicados a serviços postais, estafetas ou transportadores encarregados da entrega dos Produtos adquiridos através do Site.

 

O Responsável reserva-se o direito de modificar a lista acima de acordo com a sua atividade normal. Portanto, é convidado a aceder regularmente a esta política para verificar a que pessoas o Responsável pelo Tratamento comunica os seus dados pessoais.

 

Art. 3 Conservação de dados pessoais

 

3.1 O presente artigo descreve durante quanto tempo o Responsável pelo Tratamento se reserva o direito de conservar os seus dados pessoais.

 

 

  • Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para garantir a correta prestação dos serviços oferecidos através do Site.
  • Para fins de marketing, os dados pessoais serão conservados até à eventual revogação do consentimento. Para os utilizadores inativos, os dados pessoais serão apagados após um ano do envio do último email eventualmente visualizado.
  • Para a finalidade de executar o contrato de venda, os dados serão conservados por 10 anos a partir da data de receção da encomenda de compra. Isto para permitir ao Responsável pelo Tratamento o exercício do seu direito de defesa e para demonstrar que executou corretamente o contrato.
  • Para fins de apoio ao cliente, os dados serão apagados assim que concluído o serviço de assistência.
  • Para fins de marketing, caso não ocorra antes a revogação do consentimento, os dados são conservados por 24 meses a partir do fornecimento. Após a revogação do consentimento ou o término do período de 24 meses, os dados pessoais serão apagados e não serão mais utilizados para a finalidade de marketing.
  • Para fins de marketing "perfilado", caso não ocorra antes a revogação do consentimento, os dados são conservados por 12 meses a partir do fornecimento. Após a revogação do consentimento ou o término do período de 12 meses, os dados pessoais serão apagados e não serão mais utilizados para esta finalidade.

 

 

3.2 Sem prejuízo do previsto no artigo 3.1, o Responsável pelo Tratamento pode conservar os seus dados pessoais pelo tempo exigido por normas específicas, conforme estas forem alteradas.

 

Art. 4 Transferência de dados pessoais

 

4.1 O Responsável pelo Tratamento tem sede num País que apresenta um nível adequado de segurança do ponto de vista normativo. Caso a transferência dos seus dados pessoais ocorra num País fora da UE para o qual a Comissão Europeia tenha emitido uma decisão de adequação, considera-se que a transferência é, em qualquer caso, segura do ponto de vista normativo. O presente artigo 4.1 indica, caso a caso, os Países para os quais os seus dados pessoais poderão eventualmente ser transferidos e para os quais a Comissão Europeia emitiu uma decisão de adequação.

  • Convida-se, portanto, o utilizador a consultar regularmente o presente artigo para verificar se a transferência dos seus dados pessoais ocorre num País com estas características.

 

 

4.2 Sem prejuízo do disposto no artigo 4.1, os seus dados também poderão ser transferidos para Países fora da UE para os quais a Comissão Europeia não emitiu uma decisão de adequação. É, portanto, convidado a consultar regularmente o presente artigo 4.2 para verificar para quais destes Países os seus dados poderão eventualmente ser transferidos.

 

4.3 Neste artigo, o Responsável pelo Tratamento indica os Países para os quais eventualmente direciona especificamente a sua atividade. Esta circunstância poderá implicar a aplicação da legislação do País de referência, juntamente com a que regula a relação com o utilizador, de acordo com o indicado no Preâmbulo. 

 

 

  • A pedido do utilizador, o Responsável pelo Tratamento aplicará ao tratamento dos dados pessoais a legislação eventualmente mais favorável prevista na legislação nacional do próprio utilizador.

 

 

Art. 5. Direitos do titular dos dados

 

O Responsável pelo Tratamento informa-o de que tem direito a:

 

  • solicitar ao Responsável pelo Tratamento o acesso aos seus dados pessoais e a retificação ou a eliminação dos mesmos, ou a limitação do tratamento que o respeite, ou opor-se ao seu tratamento, além do direito à portabilidade dos dados
  • revogar o consentimento a qualquer momento sem prejudicar a licitude do tratamento com base no consentimento prestado antes da revogação
  • apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo.

 

Os direitos acima referidos poderão ser exercidos mediante pedido dirigido, sem formalidades, aos contactos indicados no Preâmbulo.

 

Art. 6. Alterações e Disposições Diversas

 

O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de efetuar alterações à presente política de privacidade a qualquer momento, dando-lhes a devida publicidade aos utilizadores do Site e garantindo, em qualquer caso, uma proteção adequada e equivalente dos dados pessoais. Para consultar eventuais alterações, é convidado a consultar regularmente esta política de privacidade. Em caso de alterações substanciais à presente política de privacidade, o Responsável pelo Tratamento poderá comunicá-las também por e-mail.

 

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